1. O que é este site
Este site é o canal de cadastro e mobilização da campanha de Evaldo Lobato, candidato a Deputado Distrital, número 70.555, pelo AVANTE (70), operado por Evaldo Lobato, CNPJ 68.503.900/0001-95.
Aqui você pode se cadastrar como apoiador, informar sua região, dizer se tem interesse em participar da equipe e compartilhar o link da campanha.
Usar o site significa concordar com estes termos. Se você não concordar, é só não se cadastrar.
2. Quem pode se cadastrar
Pessoas com 16 anos ou mais, idade a partir da qual já é possível votar no Brasil.
3. Cadastro feito por outra pessoa
Nas ruas e nos eventos, é comum alguém da equipe preencher o formulário no próprio celular para ajudar outra pessoa — em especial pessoas idosas. Isso é permitido, com duas condições que não são negociáveis:
- A pessoa cadastrada precisa estar presente e concordar, com os textos das autorizações lidos em voz alta para ela.
- As respostas são dela, não de quem digita. Isso vale principalmente para a intenção de voto, que é opcional e pode ficar em branco.
Cadastrar alguém sem que a pessoa saiba é proibido, é responsabilidade de quem cadastrou e leva à exclusão do registro.
4. As informações são suas
Você é responsável pelo que digita. Se o celular estiver errado, não conseguimos falar com você — e não há nada que a campanha possa fazer a respeito.
Informação falsa, nome de outra pessoa ou celular de terceiro sem autorização levam à exclusão do cadastro.
Um novo envio com telefone já cadastrado não modifica os dados ou autorizações anteriores. Para alterações, procure o canal de atendimento. A equipe confirmará sua identidade antes de realizá-las.
5. O que não pode
- Cadastrar pessoas sem o conhecimento delas
- Usar robôs, scripts ou automação para criar cadastros
- Inflar artificialmente o número de cadastros da campanha
- Usar a lista de contatos para spam ou para fins que não sejam da campanha
- Tentar acessar dados de outras pessoas ou áreas restritas do sistema
- Reproduzir o site ou a arte da campanha para outra candidatura
6. Material da campanha
As fotos, a arte e os textos são da campanha. Você pode — e queremos que você faça — baixar e compartilhar as peças oficiais e o QR Code para divulgar a candidatura.
O que não pode é alterar a arte, criar peça que pareça oficial sem ser, ou usar o material para outro candidato ou outra finalidade.
7. Seus dados
O tratamento dos seus dados é explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Seus direitos estão em Direitos do titular.
8. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou problema em serviço de terceiro. Não há garantia de funcionamento ininterrupto.
9. Mudanças
Estes termos podem mudar. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data.
10. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a legislação eleitoral.
Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para resolver o que não for resolvido diretamente.